O cenário dos games no Brasil vai mudar de forma significativa. Na última quarta-feira, 17 de setembro, foi sancionada a Lei 15.211/2025, popularmente conhecida como “Lei Felca”, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entre várias medidas voltadas à proteção dos jovens no ambiente online, uma delas impacta diretamente a indústria dos jogos: as loot boxes estão com os dias contados em títulos voltados para menores.

O que muda com a Lei Felca?

Segundo o Art. 20 da nova legislação, jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes, ou que tenham alto potencial de acesso por esse público, não poderão conter loot boxes ou caixas de recompensas. Essas mecânicas continuam permitidas apenas em títulos com classificação indicativa para maiores de 18 anos.

Além disso, o Art. 21 reforça regras já existentes no Marco Legal dos Jogos (Lei 14.852/2024), exigindo que empresas adotem medidas eficazes de moderação em chats de texto, voz e vídeo para proteger jovens de conteúdos inadequados.

A nova lei afeta diretamente jogos extremamente populares como League of Legends, EA Sports FC (antigo FIFA), Genshin Impact e muitos outros que utilizam loot boxes em seus sistemas de monetização. Todos eles terão até março de 2026 — data em que a lei entra oficialmente em vigor — para realizar as devidas mudanças.

Brasil segue tendência mundial

O país se junta a nações como Bélgica e Países Baixos, que já baniram completamente as loot boxes, e também a Reino Unido, Estados Unidos e China, que estão implementando medidas regulatórias para maior transparência dessas mecânicas in-game.

Consequências e punições

As empresas que descumprirem a Lei Felca poderão enfrentar punições severas. Segundo o Capítulo XV, as sanções variam desde notificações para correção em até 30 dias até suspensão ou proibição total das atividades (como a remoção de um jogo das lojas digitais).

A multa prevista pode chegar a 10% do faturamento econômico ou até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração.

Com essa nova legislação, o Brasil dá um passo importante na proteção de jovens no ambiente digital. Agora, as desenvolvedoras têm seis meses para se adequar, e a indústria de games como conhecemos pode mudar radicalmente em 2026.

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